A conduta ofensiva e implicância pessoal no ambiente de trabalho entre o empregador e o empregado configura assédio moral passível de indenização

O empregador não possui prerrogativa para adotar conduta ofensiva que viole a honra objetiva e/ou subjetiva do empregado. Processo: 0020890-50.2015.5.04.0663/TRT4

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TRT4 deu provimento ao recurso do autor

O autor buscou a reforma da sentença de primeiro grau pois julgou que sua humilhação requer uma condenação em valor muito superior ao determinado em sentença, uma vez que foi agredido fisicamente ao apanhar de guarda-chuva na frente de clientes e agredido verbalmente em razão dos xingamentos. O relator diante dos fatos e provas deu provimento ao recurso do autor majorando o valor da condenação anteriormente aplicada.

Vejamos:

Transcrevo em parte as informações prestadas pela testemunha ouvida a convite da reclamada:

“tem conhecimento do desentendimento do reclamante com Isabel; havia uma implicância entre os dois; em uma ocasião o depoente foi até o pós venda com o reclamante e não sabe por que mas ela começou a gritar com o reclamante; pelo que lembra ela até bateu com o guarda-chuva nele; o depoente estava longe e por isso não sabe o que aconteceu mas ouviu os gritos e se aproximou; Isabel disse que não era mais para o reclamante botar os pés lá; havia clientes e outros empregados no momento do desentendimento; o reclamante respondeu mas não gritou; ninguém gostava de Isabel pois ela era mal educada”

Dispõe a Constituição Federal dispõe em seu art. 5º, X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito encontra previsão no Código Civil, em seus artigos 186 e 927, verbis:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Na lição de Marie-France Hirigoyen (in Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. p. 65), por assédio em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Conquanto o poder diretivo do empregador permita-lhe indicar o modo da prestação de serviço e, consequentemente, cobrar a sua observância, tal prerrogativa não o autoriza a adotar conduta ofensiva, que viole a honra objetiva e/ou subjetiva do empregado.

Extraio da prova produzida nos autos que a encarregada citada no depoimento exercia assédio moral sobre o reclamante, revelando implicância pessoal, além de transformar o ambiente de trabalho em um lugar hostil e tenso, restando configurado o alegado assédio.

Nessas circunstâncias, entendo caracterizada a prática de assédio moral, incumbindo à empregadora o dever de reparação do dano moral experimentado pela autora, com fundamento nos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186, 927, caput, e 932, inciso III, do Código Civil, o qual, no caso, existe in re ipsa, ou seja, comprovada a ocorrência do ato tipificado como assédio moral, presume-se o abalo sofrido pela vítima, sendo despicienda a produção de prova a respeito.

Quanto à fixação do valor devido a título de indenização por dano moral, entendo que deve levar em conta a extensão do dano causado pelo ofensor e a capacidade patrimonial das partes, bem como objetivar a amenização do sofrimento experimentado pela vítima. Por outro lado, destina-se também a reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência.

Na espécie, considerando os fatores referidos supra e os parâmetros usualmente adotados por esta Corte em situações análogas, em atenção às peculiaridades do caso concreto, entendo que o valor arbitrado em R$3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral comporta alteração, razão pela qual, dou provimento ao recurso do autor para majorar tal condenação para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do presente arbitramento, na forma da Súmula 50 deste TRT.

Fonte: PROCESSO nº 0020890-50.2015.5.04.0663 (RO) TRT4

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