O autor interpõe recurso ordinário contra sentença ao qual o juízo julgou improcedente o reconhecimento de vínculo empregatício no período indicado na inicial e...

A recorrente pretende a reforma da sentença, alegando ter exercido as funções de auxiliar de enfermagem e, não, de empregada doméstica, conforme prevê o...

A doméstica encontrava-se hospitalizada em certo dia do mês de dezembro de 2016, em razão disso ao ser contatada por meio de aplicativo de...

Conforme decisão do Tribunal, não ultrapassado o limite semanal de 44 horas, devidas apenas as horas extras acima da oitava diária e reflexos, nos...

O relator negou provimento ao recurso e manteve a sentença. No caso, o ônus da prova quanto à prestação de horas extras era da...

O colendo TST já definiu que é constitucional o artigo 384 da CLT, que prevê o direito daempregada ao intervalo de quinze minutos antes do...

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