O Juízo a quo, acolheu a prejudicial de prescrição parcial, pronunciando a prescrição quinquenal de todas as parcelas salariais anteriores, e julgou parcialmente procedentes...

O Juízo a quo deferiu o pagamento de 15 minutos por dia de trabalho pela supressão do intervalo previsto no artigo 298 da CLT,...

A reclamante recorre contra sentença que julgou parcialmente procedente seus pedidos. Pretende a reforma do julgado quanto  jornada de trabalho e seu enquadramento como...

A reclamante foi contratada como professora, alegou que, em fevereiro de 2014, teve sua remuneração reduzida em mais de 45%, ato que considera irregular....

A reclamada insurge contra as horas extras deferidas ao autor. Alegou que o reclamante foi contratado para desempenhar atividades externas, estando enquadrado na hipótese...

O relator decidiu que são devidos os salários e demais vantagens a partir da alta previdenciária. Desse modo, comprovado o retorno do autor ao...

Decidiu o Tribunal que assiste razão à recorrente quanto ao labor nos domingos, tendo em vista que o regime de trabalho 12hx36h engloba, naturalmente,...

O relator negou provimento ao recurso e manteve a decisão de primeiro grau que condenou a reclamada ao pagamento dos feriados trabalhados, em dobro....

Conforme decisão, o relator negou provimento ao recurso, pois como o autor estava submetido à escala de 24 x 72, não se aplica a...

Conforme decisão do Tribunal, ainda que o motorista auxiliar seja contribuinte individual da Previdência Social, o ajuste para que a reclamada arque com metade...

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