O relator negou provimento ao recurso e manteve a sentença. No caso, o ônus da prova quanto à prestação de horas extras era da...

Veja: Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Parceria firmada entre...

O relator negou provimento ao apelo, pois não prosperam as alegações do agravante quanto ao não atendimento   dos   requisitos legais   necessários   ao   deferimento   do   parcelamento requerido pela executada. Veja o...

Confira a íntegra da resolução: Súmula 299 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. EFEITOS. (nova redação do item II em decorrência do CPC de...

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