O Tribunal entendeu ser inaplicável a prescrição bienal, pois apesar da não existência de vínculo de emprego, e, via de consequência, de contrato de...

Entendeu o relator que, se a parte é intimada a se manifestar sobre os cálculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2°,...

O relator negou provimento ao recurso aduzindo que com base no teor da Súmula n° 268 e da OJ SDI-1 n° 359, ambas do...

Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SDI-1 do TST, o Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, tendo em vista que a...

O relator negou provimento ao recurso ressaltando que, in casu, sequer houve arrematação, adjudicação ou remição do imóvel penhorado, não podendo prevalecer a literalidade do...

Mencionou o relator que considerando o instituto da coisa julgada, é incabível na fase de execução a arguição de prescrição nos termos do art....

Esclareceu o relator que no direito processual do trabalho não é aplicável a prescrição intercorrente, porque a execução pode ser ativada de ofício pelo...

Decidiu o relator que a sentença merece reforma, pois o inciso XXIX do art. 7º da CR, norma de suficiente normatividade, possui aplicabilidade plena,...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ação anterior em que um sindicato foi considerado ilegítimo para substituir grupo de empregados...

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