Responsabilidade subsidiária

Responsabilidade subsidiária

Trata-se de recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante em face da respeitável sentença do juízo a quo, que julgou procedente em...

Diante do exposto aos autos, o relator constatou ausentes os requisitos legais para a caracterização do grupo de empresas nos moldes celetistas, pelo que...

O relator negou provimento ao recurso e manteve a decisão agravada, pois a situação de presumível insolvência da primeira ré desde o ajuizamento da...

Ao dar provimento ao recurso da reclamante declarando a responsabilidade subsidiária do Município, o relator destacou que manter a decisão de origem não significa...

Não se verificando nos autos prova capaz de afastar a responsabilidade secundária, o relator manteve a sentença. Relatou que os entes integrantes da administração...

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