Empresa de Linhas Aéreas é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

As testemunhas comprovaram a obrigatoriedade de prestar os serviços de comissárias de bordo maquiadas. Dessa forma é do empregador a responsabilidade pelos gastos como maquiagem. Processo: 1001968-78.2015.5.02.0701/TRT2

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TRT2 manteve a condenação

A ré recorre da sentença que a condenou ao pagamento de indenização mensal pela obrigatoriedade do uso de maquiagem. A ré alegou que  não obrigava a autora a utilizar maquiagem, sendo indevido o reembolso. Sem razão, pois, de acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores dos produtos praticados no mercado.

Veja o voto:

Indenização pelos gastos com maquiagem.

A sentença deferiu a indenização mensal de R$ 50,00 pelos gastos com a utilização de maquiagem.

A defesa sustenta que se trata de uma sugestão de apresentação pessoal e não há punição para as comissárias que se apresentam sem maquiagem.

No manual de apresentação pessoal da ré consta de forma detalhada as regras de uso da maquiagem, tais como quais as cores permitidas (ID. cb36faf – Pág. 15). E as testemunhas comprovaram a obrigatoriedade de prestar os serviços de comissárias de bordo maquiadas (testemunha da autora “que as comissárias devem voar maquiadas obrigatoriamente; que se a comissária se apresenta sem maquiagem é retirada do voo; que a depoente foi chefe dos comissários e passou pela experiência de impedir o voo de comissárias não maquiadas”; testemunha da ré “nunca viu nenhuma comissária se apresentar sem maquiagem”. Comprovado que tal exigência está inserida no contexto da prestação de serviços de transporte aéreo.

 

Fonte: 1001968-78.2015.5.02.0701 TRT2

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