Faxineira ofendida por administradora de hotel na saída do serviço consegue indenização

Demonstrado que a reclamante foi agredida verbalmente por preposta do estabelecimento e não demonstrado ou não justificando tal agressão, deve o empregador reparar o dano causado à imagem do empregado. Processo: 0010381-81.2017.5.03.0028 TRT3

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TRT3 condenou as reclamadas solidariamente ao pagamento de indenização

A autora era faxineira em um Bar Restaurante e Hotel, quando estava saindo do trabalho, já do lado de fora da empresa, foi agredida verbalmente por uma senhora que, como parente dos proprietários, era responsável por “tocar” o negócio e, assim, agia como empregadora. A autora diante disso sentiu-se  ofendida em sua honra e dignidade pessoal, a empregada procurou a Justiça do Trabalho, pretendendo receber dos empregadores indenização por danos morais.

Veja o voto:

É incontroversa a relação familiar entre a Sra. Conceição e a sócia das reclamadas, como também é incontroverso o fato da primeira, possuir residência no interior do estabelecimento reclamado.

A prova dos autos demonstra que a Sra. Conceição, vulgo “Crioula”, agia no estabelecimento como se dona fosse e, obviamente, somente faria isso com autorização dos proprietários e, portanto, agia como preposta das rés.

A testemunha ouvida nos evidencia que a reclamante se aproximou da Policlínica, aos prantos e que, após ser indagada, afirmou que houve um desentendimento com a Sra. Conceição. A testemunha ainda declara que a referida senhora se aproximou e continuou a agredir verbalmente a reclamante, com expressões “puta, criola, negra fedorenta” e que tentou intervir, acalmando a referida senhora que, após algum tempo, foi embora.

Se nas relações interpessoais é necessário o mínimo de urbanidade e respeito, com muito mais razão há que se considerar as relações de trabalho, quer de forma direta, quer de forma indireta.

 Não se pode deixar de considerar que as rusgas ou discussões ou divergências entre empregado e empregador ou seus prepostos podem ultrapassar os limites físicos do estabelecimento.

Demonstrado que a reclamante foi agredida verbalmente por preposta do estabelecimento e não demonstrado ou não justificando tal agressão, deve o empregador reparar o dano causado à imagem do empregado.

Considerando a situação do evento, o local, a forma, a capacidade do empregador, as repercussões desse fato na vida social e profissional da reclamante, o princípio do não enriquecimento sem causa da autora, bem como o fator pedagógico, fixo em R$5.000,00 o valor devido à reclamante a título de reparação de danos morais.

 Noto que esse valor corresponde a, aproximadamente, cinco salários da autora, suficiente, a meu sentir, para amenizar o sofrimento causado pela situação descrita nos autos.

DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS

As reclamadas são empresas do mesmo grupo econômico, como demonstram os contratos sociais juntados aos autos e, portanto, responderão de forma solidária pelas verbas ora deferidas.

Fonte: 0010381-81.2017.5.03.0028 TRT3

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