Havendo a prestação de trabalho no curso das férias, embora tenham sido corretamente pagas, resta devido o pagamento da dobra

O pagamento das férias dentro do período concessivo, sem que o empregado tenha, efetivamente, gozado do repouso anual, implica no deferimento da dobra salarial

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TRT4 deu parcial provimento ao recurso

O relator deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação ao pagamento das férias dos períodos aquisitivos de 2010/2011 e 2011/2012, apenas à dobra e para absolvê-la da condenação ao pagamento das férias de forma simples  em relação ao período aquisitivo 2012/2013.

Veja o voto no tocante às férias não gozadas:

O Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento das “férias vencidas e em dobro (art. 137 da CLT), de 2010/2011 e 2011/2012, e férias vencidas simples de 2012/2013, ambas com 1/3” autorizando somente “a dedução do terço de férias recebidos nas férias não gozadas (fls. 109-115).”.

A reclamada inconformada afirma que pela leitura da petição inicial se verifica que  o reclamante expressamente confirma ter recebido as férias e que apenas não as gozou. Defende que, dessa forma, resta  equivocada a  sentença na medida em que autorizado apenas a dedução do terço de férias recebidos e não a integralidade da verba. Requer a reforma reforma do julgado afim de autorizar a dedução/abatimento dos valores pagos a título de férias integrais e proporcionais acrescidos de 1/3, sob pena de enriquecimento ilícito do reclamante.

Examino.

Conforme se vê nas suas razões recursais a ré não impugna especificamente a conclusão do Juízo de que o autor não gozou de férias no desenrolar do lapso contratual.

Também resta incontroverso, pelos termos da petição inicial (fl. 08) que as férias foram corretamente pagas, inclusive o terço constitucional.

Entendo que havendo  a prestação de trabalho no curso das férias, embora tenham sido corretamente pagas, resta devido o pagamento  apenas da dobra. E, com relação às férias do período aquisitivo 2012/2013, entendo que nada é devido pela reclamada, na medida em que, quando da rescisão do contrato de trabalho, ainda não havia se esgotado o período concessivo.

Fonte: Recurso Ordinário 0000916-46.2014.5.04.0571/TRT4

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