Instabilidade emocional gerada a empregado implica dano moral

A 1ª Turma do TRT12 decidiu que ficou caracterizado que, em razão de gravidez a autora recebeu tratamento discriminatório por parte da proprietária da ré

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Empregadora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais

A autora apresentou provas que demonstraram claramente que durante o período que laborou na empresa sofria perseguição, abalando profundamente sua estabilidade emocional, inclusive recebendo título pejorativo por parte da empregadora. Motivo pelo qual buscou, antes de ingressar com a ação, auxílio junto ao Sindicato da categoria.

Acompanhe parte do voto:

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Em sentença, foi a ré condenada ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização decorrente de assédio moral, por entender o Magistrado de origem restar comprovado, com base nos depoimentos testemunhais, que (…), proprietária da ré, tratava a autora de forma discriminatória e inadequada, chamando-a de ‘guriazinha’, inclusive diante dos demais colegas de trabalho.

Pretende a ré excluir tal condenação, sob a alegação de que o depoimento da testemunha do autor é frágil, uma vez que outras duas testemunhas, ouvidas a convite da ré, prestaram informações contrárias, no sentido de não terem presenciado qualquer discussão entre a proprietária da ré e a autora.
Sustenta, desse modo, que a decisão viola o disposto nos arts. 5º, V e X, da CRFB e nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil. Sucessivamente, requer seja minorado o importe arbitrado em primeiro grau, o qual, a seu ver, é desproporcional e abusivo, frente ao dano moral gerado, e causa enriquecimento sem causa.
A autora, por sua vez, busca ver majorada a indenização deferida, a fim de evitar a reincidência da conduta abusiva, pois demonstrou a testemunha ser a proprietária da ré uma pessoa de difícil trato.

De início, esclareço que a configuração do assédio moral exige a demonstração de prática reiterada de atos capazes de submeter o empregado a situações constrangedoras, advindas de perseguição, tratamento excessivamente rigoroso, hostil e depreciativo. A instabilidade emocional gerada no empregado submetido a práticas que maculam a sua dignidade e o valor do seu trabalho implica dano moral. Nesses casos é até mesmo presumível a privação do seu bem-estar, com evidente menos cabo espiritual e perturbação anímica, haja vista o constrangimento, a humilhação e outros sentimentos negativos que ensejam a reparação do agravo. 

Ora, no plano fático, seria ilusória e frustrada, a priori, a tutela pretendida se não fosse facultada ao ofendido a mera invocação do sofrimento imposto em decorrência de uma injusta e ofensiva agressão e se dele fosse exigida a prova inequívoca de ter sentido a dor, a tristeza, a mágoa, a decepção. É, pois, da empresa a obrigação de reparar o dano sofrido pelo empregado, concernente ao tratamento desrespeitoso e indigno a ele dispensado, pois configurada a prática de um ato ilícito, conforme dispõem os arts. 186 e 932, inc. III, do Código Civil vigente, e todos os elementos da responsabilização.
No caso, a primeira testemunha ouvida a convite da autora relatou que esta passou a ser tratada de modo inadequado pela proprietária da ré, (…), após engravidar, sendo chamada na frente dos demais colegas de ‘guriazinha’, e que o tratamento piorou após o nascimento do bebê e o retorno dela ao trabalho, pois por ordem da (…) não recebia mais ordens e era deixada quieta num canto.
(…)
O depoimento ainda demonstra que (…) ficava evidentemente incomodada com os atestados de saúde apresentados pela autora, fazendo comentários depreciativos, como nunca ter visto alguém ficar tanto tempo doente, e de que gravidez não é doença.
Ademais, a conferir verossimilhança tese obreira, tem-se o fato de que a autora chegou a fazer ao menos duas reclamações no sindicato profissional a respeito do tratamento inadequado que recebia da proprietária da ré.
Nesse aspecto, a segunda testemunha ouvida a convite da autora, que inclusive trabalha no referido sindicato, confirmou em depoimento que compareceu na ré em duas oportunidades, juntamente com o presidente do sindicato, em razão das citadas reclamações, tendo (…) justificado que a autora apresentava atestados médicos. (fl. 63 verso)

Frisa-se que a visita do pessoal do sindicato na empresa ré é confirmada também no depoimento da primeira testemunha patronal, a qual afirmou que teve uma visita do Sindicato na empresa, não sabendo a razão. (fl. 64) Por outro lado, muito embora as duas testemunhas ouvidas a convite da ré terem afirmado que nunca presenciaram qualquer discussão ou tratamento discriminatório, não merece reforma a sentença em razão do princípio da imediatidade, segundo o qual Juiz que instruiu o processo e manteve contado direto com os depoentes tem melhores condições de perceber o quanto da verdade dos fatos relatados está sendo preservada.

Desse modo, da mesma forma que o Magistrado de origem, entendo comprovado que a autora, em razão da gravidez, recebeu tratamento discriminatório por parte da proprietária da ré, que a chamava de ‘guriazinha’, inclusive perante os demais colegas.

Fonte: Processo n° 04033-2014-055-12-00-5/TRT12

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