Manobrista de hospital não tem direito a adicional de insalubridade

O reclamante em suas atividades de manobrista, não mantinha contato permanente com pacientes, animais e material infecto-contagiante. Processo: 00025073520145020042/TRT2

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TRT2 negou-lhe provimento

O recorrente alega fazer jus ao adicional de insalubridade. Em seu recurso, o empregado alegou que se expunha a agentes insalubres, pois mantinha contato com pacientes contaminados.  Os desembargadores mantiveram a sentença original sob o argumento de que, embora ele estivesse sujeito a algum risco, “não havia contato permanente com pacientes, animais e material infecto-contagiante”.

Vejamos:

Admissibilidade

Tempestivos, com regular representação (fls.26), sendo o reclamante isento das custas, conheço do recurso interposto, vez que atendidas as formalidades legais. Deixo, todavia, de conhecer do recurso quanto à alegação de ausência de perícia para constatação de eventual adicional de periculosidade, vez que instado o reclamante a se manifestar acerca do laudo pericial, quedou-se inerte, operando-se, pois, a preclusão.

Alega o recorrente, singelamente, fazer jus ao adicional de insalubridade verificado no laudo pericial de fls.134/140, posto que, nas funções de manobrista, estava exposto a agentes insalubres, pois mantinha contato com pacientes contaminados .

Sem razão.

O anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 estabelece critérios rígidos para aferição do risco de contato com agentes biológicos. Embora o reclamante/recorrente em suas atividades de manobrista estivesse sujeito a algum risco, não havia contato permanente com pacientes, animais e material infecto-contagiante.

Isso porque, não prestava sequer os primeiros socorros, quanto menos tratava diretamente dos enfermos. Assegurar o seu pedido importaria em desprezar o verdadeiro intuito da norma, qual seja, o de remunerar de forma diferenciada os profissionais da área de saúde constantemente expostos ao risco de contágio.

Assim, como bem delineado na decisão recorrida, embora o laudo tenha atestado a insalubridade vindicada, o julgador não está a ele adstrito, nos termos do art. 479 do CPC, pelo que, mantenho.

DO EXPOSTO,

ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto à alegação de ausência de perícia para constatação de eventual adicional de periculosidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantida a r. sentença recorrida.

Fonte:  00025073520145020042 TRT2

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