O tempo de espera por condução fornecida pelo empregador constitui tempo à sua disposição

O tempo de espera entre a chegada do ônibus fornecido pela empresa e o registro do início da jornada no cartão-ponto, e a espera pela condução após o registro do término da jornada, desde que a causa dessa demora seja atribuível ao empregador, constitui tempo à sua disposição

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TRT12 deu provimento parcial ao recurso da autora

A reclamante busca que seja computada como extra o tempo gasto entre a chegada do ônibus na empresa e o inicio da atividade laboral e entre a saída e a chagada do ônibus para retorno ao seu lar. Sustentou que esse tempo deve ser considerado à disposição do empregador. A sentença indeferiu o pedido por entender que o período em que o trabalhador fica esperando na empresa para registrar o cartão de ponto no início da jornada e, ao final, após o registro do horário de saída, para iniciar a viagem de retorno em transporte fornecido pela ré não caracteriza o alegado tempo à disposição, já que aquele não se encontra aguardando ordens (art. 4º, CLT). Não é esse o entendimento do relator, entendendo ser direito da reclamante os minutos a mais por dia a título de tempo à espera.

Vejamos:

O tempo de espera entre a chegada do ônibus à empresa e o registro do início da jornada no cartão-ponto, e a espera pelo ônibus após o registro do término da jornada no cartão ponto, desde que a causa dessa demora seja atribuível ao empregador, constitui tempo à disposição do empregador, nos moldes do art. 4º da CLT, in verbis:

“Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.”

Com efeito, cabe ao empregador, que conduz o empregado ao local de trabalho e, ao final da jornada, o leva de volta à residência, contratar transporte em horários que se aproximam ao de início e término da jornada, evitando que o empregado tenha que despender de tempo expressivo na espera para iniciar o trabalho ou para iniciar a viagem de retorno à residência. O tempo de espera do empregado nessas ocasiões, portanto, tem sua gênese no fluxo organizacional da empresa, na medida em que os horários e o itinerário do transporte fornecido pelo empregador eram por ele definidos, de modo a melhor organizar a atividade produtiva.

O tempo de espera do empregado, portanto, configura intervalo concedido por liberalidade do empregador e, portanto, tempo à disposição, que deve ser pago ao empregado, como se horas extras fossem. Na hipótese dos autos, a reclamante afirma, na inicial, que o ônibus chegava na empresa por volta das 13h30min e o registro do ponto ocorria às 14h10min. Ao final da jornada, alega que ficava aguardando o ônibus das 23h40min, encerramento da jornada, à 1h15min.

A testemunha da reclamante, que com ela ia e retornava do trabalho no ônibus fornecido pela empresa, afirmou que o ônibus chegava à empresa às 14h e que iniciavam a jornada entre 14h20min/14h30minin, na saída, afirmou que encerravam a jornada às 23h20min/23h40min, e o ônibus chegava às 00h15min.

Considerando o depoimento acima referido, e os horários de trabalho reconhecidos pela reclamante, arbitro que a reclamante permanecia 10 minutos à disposição do empregador no início da jornada, e, no final, 35 minutos, totalizando 45 minutos por dia.

Por isso, dou provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de 45 minutos por dia a título de “tempo em espera”, com adicional de 50% e reflexos nos repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, observados os dias efetivamente laborados.

Fonte: 0001021-59.2015.5.12.0023-37 TRT12

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