Repetidas ausências injustificadas ao serviço caracterizam a desídia, autorizando a dispensa por justa causa

Caracterizada a desídia, autoriza-se a dispensa por justa causa, conforme previsto na alínea "e" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Processo: 0004394-81.2013.5.12.0019 -7/TRT12

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TRT12 negou provimento ao recurso

O autor requer a reversão da dispensa motivada, argumentando que as poucas faltas não configuram habitualidade ou caráter reiterado. Alegou que a aplicação da justa causa violou o princípio da proporcionalidade. O juízo de primeiro grau rejeitou o pleito de reversão da despedida por justa causa diante das provas que constam nos autos que caracterizaram o comportamento desidioso do autor. Diante das reiteradas falta e de sua comprovação, decidiu o relator por manter a sentença de primeiro grau.

Vejamos:

O juízo de primeiro grau rejeitou o pleito de reversão da despedida por justa causa, pelos seguintes fundamentos:

Foram juntadas aos autos as advertências e suspensões aplicadas, conforme adiante seguem (fls. 119 e seguintes):

advertido no dia 01.10.2013 por faltar nos dias 27 e 30 de setembro de 2013, sem justificativa;

advertido no dia 13.09.2013 por infração à norma da empresa (uso de aparelho celular), saída antecipada no dia 12.09.2013;

advertido no dia 29.08.2013, por faltar sem justificativa no dia 27.08.2013;

advertido no dia 16.04.2013, por faltar injustificadamente no dia 16.04.2013;

advertido no dia 25.03.2013, por saída antecipada sem justificativa;

suspenso por três dias, em 10.10.2013, por faltar injustificadamente no dia 09.10.2013;

suspenso por dois dias, em 07.10.2013, por faltar injustificadamente no dia 04.10.2013;

suspenso por um dia, em 02.10.2013, por abandonar o local de trabalho no dia 01.10.2013;

suspenso por três dias, em 24.06.2013, por faltar injustificadamente no dia 21.06.2013;

suspenso por dois dias, em 07.06.2013, por faltar injustificadamente no dia 07.06.2013;

suspenso por um dia, em 14.05.2013, por faltar injustificadamente no dia 10.05.2013.

Por fim, no dia 18.10.2013, as faltas cometidas pelo autor nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2013, culminaram com a dispensa por justa causa.

O autor, na manifestação aos documentos às fls. 138/139, impugnou as penas de advertência e suspensão aplicadas, ao argumento de que são documentos produzidos unilateralmente e não condizentes com a realidade dos fatos. Todavia, não há elementos nos autos aptos a desconstituí-las.

Sendo assim, considerando toda a prova documental carreada aos autos, conforme acima discriminada, caracterizou-se o comportamento desidioso do autor e a observância pela ré da gradação das penalidades, razão pela qual reputo válida a justa causa aplicada pela ré. Por consequência, julgo improcedentes os pedidos do autor de nulidade da dispensa por justa causa e reversão para dispensa imotivada, bem como das verbas rescisórias pretendidas, inclusive no que tange à entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

Verifico que a parte autora foi dispensada em 18-10-2013 por justa causa por “faltas reiteradas ao trabalho”, com fundamento na alínea “e” do art. 482 da CLT – desídia (fl. 103).

Inicialmente, cumpre esclarecer que a justa causa é penalidade máxima aplicada pelo empregador em relação ao empregado e, por macular irremediavelmente a vida profissional do obreiro, necessita ser suficientemente comprovada, bem como ser proporcional à gravidade da conduta e imediata ao ato praticado.

Cabe, nesse sentido, a apreciação das provas nos autos a fim de verificar se restou cabalmente demonstrado o conjunto de atos do empregado que teriam gerado a desídia (faltas reiteradas ao trabalho) e se, pela gravidade, quantidade e frequência desses atos, foi aplicada a punição compatível.

Pela análise dos documentos nos autos, especialmente dos atos de advertências de fls. 119 e seguintes, observo que o autor teve mais de 10 faltas penalizadas ao longo do vínculo laboral de menos de um ano, fora as saídas antecipadas sem justificativas, que também foram imediatamente penalizadas.

Desse modo, a quantidade e frequência das reiteradas faltas injustificadas e saída antecipadas caracterizam a gravidade do ato de desídia no desempenho das funções, que constitui justa causa para a rescisão do contrato, conforme preceitua o art. 482, “e”, da CLT.

Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte:

JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA CARACTERIZADA. Evidenciado o comportamento desidioso do empregado, consubstanciado em reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e a reincidência do procedimento faltoso mesmo após ser punido por duas vezes com a pena de suspensão, é de se manter a aplicação da dispensa por justa causa promovida pelo empregador, por força do disposto no art. 482, “e”, da CLT, já que descumprida a principal obrigação do empregado, que é a prestação de serviços. (RO 0003118-73.2013.5.12.0032, SECRETARIA DA 3A TURMA, TRT12, GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, publicado no TRTSC/DOE em 13/06/2014).

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Comprovada a conduta desidiosa do autor no desempenho de suas funções laborais, consistente em reiteradas faltas injustificadas ao serviço, é legítima a dispensa por justa causa com fundamento no art. 482, alínea “e”, da CLT. (RO 0001063-61.2013.5.12.0029, SECRETARIA DA 1A TURMA, TRT12, GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA, publicado no TRTSC/DOE em 02/06/2014).

Fonte: 0004394-81.2013.5.12.0019 -7 TRT12

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