Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha

Não há como afastar o valor probatório do depoimento da testemunha, pelo simples fato de figurar como amiga da autora, em rede social, inexistindo presunção de veracidade nesse sentido, apta a implicar suspeição. Processo: 0010009-37.2016.5.03.0071/TRT3

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TRT3 manteve a decisão

A ré interpôs o recurso ordinário, arguindo a preliminar de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de contradita de testemunha. Insiste a ré pela invalidade do depoimento da testemunha indicada pela autora, aduzindo haver amizade íntima com a recorrida, em razão das ” diversas vezes que já estiveram juntas para se confraternizarem em partidas de futebol organizadas por ambas no município onde residem.

Veja o voto:

Inicialmente, consigno que a amizade íntima a que se refere o artigo 829, da CLT, está relacionada à relação mantida entre a parte e a testemunha capaz de comprometer a isenção desta.

No caso concreto, não há como afastar o valor probatório do depoimento da testemunha, Luciana Auxiliadora de Oliveira, ouvida a rogo da autora, pelo simples fato de figurar como sua amiga, em rede social, inexistindo presunção de veracidade nesse sentido, apta a implicar em sua suspeição. Sabido é que as pessoas se conectam por meio de redes sociais sem haver, necessariamente, íntima conexão.

Saliento que para se configurar a suspeição a ré deveria ter apresentado provas contundentes a respeito da alegada amizade íntima, o que não se verificou na hipótese, pois o fato de a testemunha e a autora terem praticado atividades esportivas em conjunto, ainda que tivesse sido comprovado, em nada corroboraria a suposta amizade íntima.

Por fim, cumpre destacar que a testemunha, quando inquirida sobre o tema, relatou “que não tem interesse em favorecer ou prejudicar qualquer das partes; não se considera amiga de Julia, mas apenas conhecida; tem conta no facebook e a reclamante em tal rede social foi incluída como amiga; (…)nunca viu a reclamante jogando futebol e nem jogou com ela” (vide ata de audiência de Id. ed291ff – Pág. 1/2). A respeito da não caracterização de amizade íntima pelo vínculo em redes sociais é o acórdão do Col. TST, cuja ementa se seguir transcrevo, in verbis:

“RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. VÍNCULO EM REDE SOCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. A causa da suspeição adotada pela sentença seria o vínculo mantido entre parte e testemunha em redes sociais (Facebook, Whatsapp), eis que não se anotou a demonstração de outro elemento apto a revelar suposta amizade íntima. Surge acertada a conclusão do Regional, pois, ao superar a contradita acolhida no juízo da instrução, avaliou, face os elementos dos autos, a intensidade, ademais fluída, dos vínculos firmados em redes sociais que transitam pela rede mundial de computadores. É dizer, admitida a compreensão de que a manutenção de vínculos em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizaria, por si, a existência de amizade íntima apta a configurar suspeição, em breve prazo, resultaria que não restariam pessoas aptas a servir como testemunhas compromissadas na Justiça do Trabalho. Com efeito, o estabelecimento de contatos entre colegas de trabalho em redes sociais na internet representa elemento cotidiano de urbanidade, tal como hodiernamente configurada. Não conhecido.” (TST. RR – 637-78.2014.5.04.0371 Data de Julgamento: 24/02/2016, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/03/2016).

 

Fonte: 0010009-37.2016.5.03.0071 TRT3

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